23/06/2022 11:17:17 / Editor: José Alfredo | Agência Rede PT Ribeirão

Com 25 votos favoráveis, Renato Freitas perde mandato na Câmara de Curitiba por quebra de decoro; veja como vereadores votaram

Por Ana Paula Cavalcanti

Freitas era acusado de invadir Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro. Ele negou as acusações em todo o procedimento. Com aprovação, câmara iniciará convocação da primeira suplente do PT, Ana Júlia.

Por Caio Budel, g1 PR

Com 25 votos favoráveis e 5 contrários, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em segundo e último turno, o projeto de resolução que determina a perda de mandato do vereador Renato Freitas (PT) por “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”. A votação foi na tarde desta quarta-feira (22). Veja, acima, como votaram.

Renato Freitas tem 37 anos e estava em seu primeiro mandato. Eleito com 5.097 votos, o professor universitário e advogado ocupava a posição de Líder da Oposição na câmara. O g1 tenta contato com a defesa de Freitas para comentar a decisão.

Com a saída de Freitas, cai para três o número de vereadores autodeclarados pretos na câmara, que tem 38 parlamentares.

A partir da cassação, a CMC informou que iniciará o processo de publicação do projeto que efetiva a perda de mandato de Freitas, ao mesmo tempo em que realizará o processo de convocação da primeira suplente pelo PT, Ana Júlia, de 21 anos. Nas últimas eleições, ela recebeu 4.538 votos.

Freitas respondia a procedimento administrativo de quebra de decoro, acusado de invadir a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro. Em toda a investigação, o vereador negou ter invadido a igreja. Relembre abaixo.

Renato Freitas (PT) é um dos apenas três vereadores negros entre os 38 parlamentares da Câmara de Vereadores de Curitiba (Ascom Renato Freitas)

A decisão da maioria dos parlamentares valida o que definiu a maioria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em maio, que indicou a cassação de Freitas por quebra de decoro, a partir de cinco representações contra o vereador.

Freitas e seu representante legal não estiveram na sessão, sob a alegação de que não foram intimados regularmente. Eles também faltaram no primeiro dia. O presidente Tico Kusma (Pros) disse, em plenário na terça (21), que a convocação seguiu o que determina o regimento interno.

2ª sessão

O segundo turno da votação do projeto contra Freitas iniciou às 15h30 desta quarta (22). 35 vereadores estiveram presentes. Advogados de prerrogativas da OAB Paraná também acompanharam presencialmente.

Três vereadores estavam ausentes: além de Freitas, a vereadora Maria Letícia (PV), por compromissos institucionais, e o vereador Dalton Borba (PDT), por questões de saúde. Ambos eram contrários a cassação de Freitas e votaram contra a cassação na terça (21).

Assim como na primeira votação, dois parlamentares se abstiveram: Professor Eueler (MDB) e Salles do Fazendinha (DC).

Outros três estavam impedidos de votar: Osias Morais (Republicanos), Pastor Marciano (SD) e Pier Petruzziello (PP). Pelo regimento interno, são impedidos representantes ou representados, ofendidos ou cônjuges e parentes.

Na sessão desta quarta, todos os vereadores puderam se manifestar sobre o projeto, assim como na sessão de terça (21). Três fizeram manifestações antes da votação.

Em março, a Arquidiocese de Curitiba apresentou um documento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo que o mandato de Renato Freitas não fosse cassado.

1ª sessão

No primeiro turno da votação, na terça-feira (21), 25 de 37 vereadores votaram pela cassação do vereador, o que validou a votação em segundo turno desta quarta.

1º turno da votação sobre a perda de mandato ocorreu no final da tarde de terça (21) — Foto: Divulgação/CMC

Ainda na segunda (20), a defesa do vereador chegou a protocolar um requerimento ao presidente da câmara, vereador Tico Kusma (Pros), pedindo a suspensão da convocação, mas o pleito não foi acatado pela presidência da casa.

O advogado do vereador, Guilherme Gonçalves, disse que a sessão de terça infringiu dispositivos legais e, por isso, apresentaria mandado de segurança para reverter a decisão de terça. Até o início da sessão desta quarta, entretanto, o pedido não tinha sido apresentado.

Judicialização

As sessões especiais de cassação foram marcadas na segunda (20), poucos minutos após a câmara conseguir reverter na Justiça a decisão liminar que impedia a casa de marcar as sessões. A CMC reservou dois turnos para a votação, conduzidos sob o mesmo rito de apreciação de um projeto de lei.

O despacho da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, reviu a suspensão liminar que impedia a sessão de cassação, um pedido da defesa do vereador Renato Freitas. Inicialmente, a sessão aconteceria em 19 de maio.

O advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, contestou, via requerimento, a forma que o parlamentar foi convocado, segundo ele, por meio do contato de um estagiário no gabinete, e, também, via e-mail.

Gonçalves disse, também, que a medida ofende a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos de cassação de vereadores e prefeitos, que entre outras determinações, exige intimação pessoalmente.

As alegações foram desconsideradas pela presidência da casa, que optou por manter a sessão desta terça, alegando que o regimento interno da casa está acima da determinação federal.

“A jurisprudência acerca da necessidade de intimação pessoal do parlamentar e/ou de seu defensor, e com prazo mínimo de 24 horas de antecedência da sessão, é uníssona, inclusive aqui no e Tribunal de Justiça do Paraná”, argumentou Gonçalves.

Segundo a CMC, a decisão da juíza foi tomada após analisar documentos cedido pela Câmara a respeito da autoria do e-mail racista contra Freitas e outros parlamentares negros, indicando a fraude de remetente, atribuída ao vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do procedimento contra Freitas.

Renato Freitas, vereador de Curitiba, denunciou e-mail com ofensas racistas atribuído a parlamentar que pediu cassação do mandato dele no Conselho de Ética — Foto: Reprodução/RPC

A apuração da Câmara alegou que a mensagem foi enviada de um serviço anônimo, na República Tcheca, contra o vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do PED 1/2022.

Em 21 de maio, a Justiça tinha negado um recurso da CMC para tentar reverter a decisão liminar suspensiva.

Na época, a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), avaliou ser “prudente esperar o fim da sindicância que apura possível parcialidade de relator do processo contra Renato Freitas no Conselho de Ética”.

Pedido de nulidade do processo

Freitas teve a cassação de mandato encaminhada ao plenário pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por cinco votos favoráveis e dois contrários, em 10 de maio.

Em 17 de maio, a defesa do vereador Renato Freitas entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, pedindo a anulação do procedimento contra ele.

No dia 19, por 5 a 1 votos, a CCJ negou o pedido da defesa do vereador, antes mesmo de a Câmara ser notificada da suspensão da sessão que julgaria a cassação.

Parecer no Conselho de Ética

O parecer do vereador Sidnei Toaldo foi concluído e apresentado no Conselho de Ética da Casa no dia 6 de maio, quando recebeu pedido de vista da vereadora Maria Letícia (PV).

Na conclusão do parecer, Toaldo relatou que houve quebra de decoro por parte de Freitas. Disse, também, que durante a invasão à igreja, o vereador disse “palavras de natureza político-ideológica” junto aos manifestantes.

Principais alegações do procedimento contra Renato:

  • Perturbação da prática de culto religioso
  • Entrada não autorizada dos manifestantes
  • Realização de ato político no interior da Igreja do Rosário

À época, o advogado de Freitas afirmou que o processo tinha deixado de ser jurídico e se tornado perseguição política.

Ele considerou que o voto de Sidnei Toaldo violenta e afronta as provas produzidas no processo e reafirmou que Freitas não liderou a manifestação, desrespeitou a missa ou participou de discussão com o padre.

Relembre, abaixo, como os membros votaram:

  • Perda de mandato:
    Denian Couto
    Indiara Barbosa
    Noemia Rocha
    Toninho da Farmácia
    Sidinei Toaldo (relator)
  • Arquivamento:
    Maria Letícia
  • Suspensão por 90 dias:
    Dalton Borba

Nas oitivas no Conselho de Ética, iniciada em 21 de março, 12 testemunhas foram ouvidas. O procedimento foi instaurado na CMC a partir de cinco representações que alegam, principalmente, quebra de decoro.

O caso

A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos aconteceu no dia 5 de fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. O vereador integrava a ação.

Na época, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas. Segundo a Polícia Civil, o caso permanece sendo investigando.

O padre Luiz Hass disse que celebrava uma missa no local e que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes no templo. Freitas alega que o culto tinha acabado.

Em 9 de fevereiro, Renato Freitas falou sobre o assunto durante sessão ordinária na câmara e pediu desculpas pela atitude. Assista abaixo.

“Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas, e para essas pessoas eu sinceramente e profundamente peço perdão. Desculpa. Não foi, de fato, a intenção de magoar ou de algum modo ofender o credo de ninguém. Até porque eu mesmo, como todos sabem, sou cristão”, disse.