22 de julho de 2021

Militares flertam com anarquia, dizem juristas

Por Manuela Dorea

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O grupo Prerrogativas, que inclui juristas, advogados, professores, pareceristas e ex-membros do Ministério Público, reagiu a reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo segundo a qual o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, afirmou que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e auditável.

De acordo com o Estado, a mensagem foi transmitida ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e contou com a participação dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

“É inconcebível que o ministro da Defesa cometa a exorbitância delirante de coagir o presidente da Câmara dos Deputados a admitir e implementar uma exótica alteração no sistema de votação, sob pena de acenar com o cancelamento das eleições de 2022”, afirma o Prerrogativas em nota enviada à coluna.

“É preciso que os representantes das Forças Armadas, de uma vez por todas, restrinjam-se às suas atribuições específicas, abdicando do desempenho de performances perturbadoras no palco dos embates políticos, que de forma alguma lhes dizem respeito”, segue.

Na manhã desta quinta (22), após a publicação da reportagem, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, afirmou por meio de publicação em redes sociais que tanto Lira quanto Braga Netto negaram ter havido uma ameaça golpista.

“Conversei com o Ministro da Defesa e com o Presidente da Câmara e ambos desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições. Temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia”, postou Barroso.

Arthur Lira, por sua vez, foi às redes sociais para afirmar que “as últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o país avançar”.

“A despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano”, disse Lira.

Em sua manifestação, o grupo Prerrogativas afirma que o suposto episódio exige uma apuração rigorosa e “eventuais consequências proporcionais ao risco institucional” que ele representa.

“Todas as autoridades públicas estão submetidas ao respeito à Constituição da República, cuja natureza democrática não admite ameaças tampouco condicionamentos autoritários e golpistas à normalidade do calendário eleitoral”, afirmam os juristas e advogados.

“O gesto de desatino alegadamente praticado por Braga Netto simboliza um flerte com a anarquia, alimentado possivelmente pelo mal-estar gerado por revelações de atos de corrupção que envolvem oficiais das Forças Armadas na gestão civil do combate à pandemia”, diz a nota.

O Prerrogativas já havia se posicionado contra Braga Netto no início do mês, depois de o ministro e os comandantes das Forças Armadas divulgarem nota de repúdio a declarações feitas pelo presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Na ocasião, Aziz afirmou que havia muitos anos que o Brasil “não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”.

Em resposta, Braga Netto e os comandantes afirmam que o senador, em sua fala, desrespeitou os militares e generalizou esquemas de corrupção. “As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”, disseram.

Leia, abaixo, a íntegra da nota do grupo Prerrogativas divulgada nesta quinta:

“O dever precípuo de juristas conscientes do seu papel é a defesa do Estado democrático de Direito. Movido por esse compromisso imperativo, o grupo Prerrogativas, que reúne profissionais e docentes da área jurídica, a propósito da matéria intitulada “Ministro da Defesa faz ameaça e condiciona eleições de 2022 ao voto impresso” (Estadão, 22/7/2021), reage com veemência diante da conduta absolutamente deformada do referido ministro de Estado, general Braga Netto, conforme noticiado pelo veículo de imprensa.

Todas as autoridades públicas estão submetidas ao respeito à Constituição da República, cuja natureza democrática não admite ameaças tampouco condicionamentos autoritários e golpistas à normalidade do calendário eleitoral.

O cargo de ministro da Defesa, sobreposto aos comandos das Forças Armadas, embora atualmente ocupado por um general da reserva, constitui uma função de índole civil, a representar indispensável contenção de abusos que possam emergir da caserna. O exercício desse posto com o viciado objetivo de interferir nas disputas eleitorais demonstra sinais de degradação e desvio de finalidade, a contaminar não apenas a integridade do seu ocupante, como também a incumbência de observância da lei e da ordem, à qual as instituições militares devem reverência.

É inconcebível que o ministro da Defesa cometa a exorbitância delirante de coagir o presidente da Câmara dos Deputados a admitir e implementar uma exótica alteração no sistema de votação, sob pena de acenar com o cancelamento das eleições de 2022. É preciso que os representantes das Forças Armadas, de uma vez por todas, restrinjam-se às suas atribuições específicas, abdicando do desempenho de performances perturbadoras no palco dos embates políticos, que de forma alguma lhes dizem respeito.

A suposta manifestação do ministro Braga Netto vai além de ser mais um capítulo sombrio das recentes intromissões de militares no livre exercício dos poderes civis, inauguradas com a célebre e subversiva mensagem pelo Twitter pela qual o general Villas Bôas buscou intimidar o STF às vésperas do julgamento de um habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula. No momento atual, o gesto de desatino alegadamente praticado por Braga Netto simboliza um flerte com a anarquia, alimentado possivelmente pelo mal-estar gerado por revelações de atos de corrupção que envolvem oficiais das Forças Armadas na gestão civil do combate à pandemia, aliado à crise de hierarquia resultante da leniência havida em face da participação do ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello numa espécie de comício político do presidente da República e de seus apoiadores.

A divulgação jornalística de iniciativa de tal gravidade, que teria sido levada a efeito pelo ministro da Defesa Braga Netto, mobiliza a comunidade jurídica a denunciar o caráter golpista e atentatório à Constituição contido nesse ato de insensatez extrema. A notícia exige uma apuração rigorosa, assim como eventuais consequências proporcionais ao risco institucional que decorre de uma atitude irregular desse tipo.”

Folha 

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