Opinião: A liminar do STF que suspendeu regra sobre patentes

Em decisão liminar, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a vigência da regra [1] que trata do prazo de exclusividade na exploração de patentes relacionadas a produtos farmacêuticos e a equipamentos e materiais de uso em saúde. Referida decisão foi proferida no âmbito da Ação Direta de Inconsti...

Deixe um comentário

Receba nossas notícias pelo Telegram

Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto