30/04/2021 08:45:25 / Editor: José Alfredo | Agência Rede PT Ribeirão

Governo autoriza uso de policiais da Força Nacional em operações do Ibama na Amazônia

Por Daniel Levi

ClimaInfo

Depois de um ano de frustração com as Forças Armadas no combate às ilegalidades ambientais na Amazônia, o governo Bolsonaro autorizou nesta 5ª feira (29/4) o uso da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar as ações de fiscalização do Ibama na floresta. Assinada pelo ministro da justiça, Anderson Torres, a medida não define claramente os termos do envolvimento da FNSP nas atividades de combate ao desmatamento, nem mesmo o contingente de soldados que será enviado à região. O apoio dos policiais militares da Força Nacional à fiscalização ambiental na Amazônia se dará pelos próximos 260 dias, e toda a infraestrutura necessária para acomodar o contingente terá de ser oferecida pelo Ibama. Agência BrasilMetrópolesO Globo e Poder360 abordaram essa notícia.

Como bem lembrou a Carta Capital, a FNSP é comandada pelo coronel da PM do Ceará, Antônio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada federal Carla Zambelli, seguidora radical de Bolsonaro e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Em paralelo, a reportagem também destacou um dos projetos que estão sendo capitaneados pela parlamentar no colegiado: o PL 6.289/2019, que altera parte da Lei de Crimes Ambientais para permitir à Polícia Militar dos estados que atue na fiscalização ambiental. Se aprovada, a proposta pode intensificar o esvaziamento e sucateamento dos órgãos especializados de proteção ambiental, em favor das PM estaduais.

Enquanto isso, em Brasília, Thiago Resende informou na Folha que os ministérios do meio ambiente e do desenvolvimento regional estão se articulando para vencer a resistência da equipe econômica do governo federal para a liberação de mais verbas, depois de cortes consideráveis sofridos pelas duas pastas no orçamento da União para 2021. Segundo a reportagem, Salles quer liberar cerca de R$ 270 milhões adicionais, como parte do esforço para cumprir a promessa feita por Bolsonaro durante a Cúpula Climática na semana passada – de que o Brasil dobraria os recursos destinados para o combate ao desmatamento.

Já no Congresso, a situação segue complicada para Salles. Na última 4ª feira (28/4), os partidos de oposição ao governo protocolaram pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar o envolvimento do ministro do meio ambiente na defesa de madeireiros suspeitos de ilegalidades na Amazônia. O pedido cita também os incêndios florestais no Pantanal e o uso de um avião da Aeronáutica para transportar garimpeiros de uma reserva indígena até Brasília para participar de audiência com Salles. Folha e O Globo deram mais detalhes.

Em tempo: Salles publicou nesta 4ª feira a revisão de alguns pontos da instrução normativa para autuação ambiental pelo Ibama e ICMBio. No entanto, como destacou André Borges no Estadão, a revisão não contemplou os itens mais polêmicos da decisão, que deve continuar causando problemas para o trabalho de fiscalização e emissão de multas. A expectativa dos servidores é que a instrução normativa acabe sendo questionada na Justiça, para poder destravar a fiscalização.